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Pedido de vista suspende julgamento em que se discute a eficácia de parecer prévio de TCE sobre contas de prefeitoPedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou o julgamento em que se discute se a ausência de manifestação da Câmara Municipal determina ou não a aprovação de contas de prefeito. |
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Processos da Presidência são incluídos no menu “Atas de Distribuição” do portal do STF |
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Mantido dispositivo da Lei Orgânica do DF sobre participação popular na escolha de administradores regionais |
| 26/05/2010 - 17:40 Norma que criou teto salarial no estado do MT é declarada inconstitucional pelo Plenário do Supremo |
| 26/05/2010 - 17:25 UFRJ confirma posse de terreno onde funciona Canecão, no Rio de Janeiro |
| 26/05/2010 - 16:20 Programa Fórum, da TV Justiça, debate segurança pública e violência urbana no Brasil |
| 26/05/2010 - 15:40 Ex-prefeito de Pombos (PE) recorre ao STF para suspender audiência de instrução e julgamento na Justiça de Trabalho |
| 26/05/2010 - 15:35 Militares reclamam contra continuidade de ação penal já suspensa pelo Supremo |
| 26/05/2010 - 15:30 Governo de MG pede cumprimento de decisão que remete à Justiça comum litígios entre servidores e administração pública |
| 26/05/2010 - 15:10 VII Prêmio Innovare: últimos dias para inscrições |
| 26/05/2010 - 10:00 Programa Cortes Supremas mostra as principais decisões no Mercosul |
| 26/05/2010 - 09:27 Agenda do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para quarta-feira (26) |
26/05/2010 - 08:00
Iluminuras entrevista historiador sobre obra que fala da vida de Clóvis Beviláqua
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